Exemplo de carta de defesa de multa para editar e copiar

O exemplo de carta de defesa de multa pode ajudar aqueles que receberam a notificação e precisam entrar com um recurso contra o fato. Afinal, você tem o direito de contestar essa penalidade se considerar que foi injustiçado. Uma das formas de fazer isso é através dessa carta, onde você pode apresentar seus argumentos de maneira clara e organizada. O Escritora de Sucesso te mostra como fazer isso com persuasão e uma boa escrita.

Exemplo de carta de defesa de multa

João Silva
Rua das Flores, 123
Bairro Centro
Cidade: São Paulo – SP
CEP: 01000-000
CPF: 123.456.789-00
Carteira de Motorista: 1234567890
Placa do Veículo: ABC-1234

São Paulo, 17 de julho de 2024

À Autoridade de Trânsito,

Venho, por meio desta, apresentar minha defesa referente à notificação de multa número 12345678, emitida em 10 de julho de 2024, às 14h30, na Avenida Paulista, São Paulo – SP.

Descrição dos fatos

No dia e hora mencionados, eu, João Silva, estava dirigindo meu veículo, placa ABC-1234, pela Avenida Paulista, quando fui surpreendido pela notificação de multa por excesso de velocidade. No entanto, gostaria de esclarecer que, no momento da suposta infração, a sinalização de velocidade máxima estava coberta por uma faixa de evento, conforme foto anexa, tornando impossível a visualização do limite permitido.

Provas apresentadas

Anexo a esta carta, envio fotos tiradas no local e data mencionados, onde é claramente visível, portanto, que a sinalização de limite de velocidade estava obstruída. Além disso, anexo o testemunho escrito do Sr. Pedro Oliveira, que estava comigo no carro e pode corroborar minha versão dos fatos.

Argumentos legais

De acordo com o Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sinalização de trânsito deve ser visível e legível. No caso em questão, a obstrução da sinalização pela faixa de evento comprometeu a clareza das informações fornecidas aos motoristas, tornando, então, injusta a aplicação da multa por excesso de velocidade.

Pedido de reconsideração

Diante dos fatos e provas apresentados, solicito que esta multa seja reconsiderada. Acredito que, devido à obstrução da sinalização, não houve a devida comunicação do limite de velocidade, conforme exigido pela legislação de trânsito.

Agradeço pela atenção e análise da minha defesa e espero que, com base nas informações e provas apresentadas, a multa seja cancelada.

Atenciosamente,

João Silva

Anexos:

1. Fotos da sinalização obstruída na Avenida Paulista.
2. Testemunho escrito do Sr. Pedro Oliveira.

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Confira também o exemplo de carta de defesa de multa da Jusbrasil.

O que escrever na defesa de uma multa?

Se você está buscando o que colocar na justificativa de recurso de multa, considere as informações abaixo. Até porque, quando você recebe uma multa de trânsito que considera injusta, é importante saber como elaborar uma defesa eficaz. Uma carta de defesa bem escrita pode aumentar suas chances de sucesso. Veja os pontos essenciais que você deve considerar ao escrever sua defesa de multa:

1. Identificação e dados pessoais

Comece a carta identificando-se claramente. Inclua seu nome completo, endereço, número da carteira de motorista, placa do veículo e qualquer outra informação relevante. Essas informações são essenciais para que as autoridades saibam exatamente quem está enviando a defesa.

2. Dados da multa

Em seguida, forneça detalhes sobre a multa recebida. Inclua o número da notificação, a data e o local onde a infração supostamente ocorreu. Isso ajuda a situar sua defesa no contexto correto.

3. Explique os fatos

Descreva detalhadamente os acontecimentos que levaram à emissão da multa. Seja claro e objetivo ao relatar sua versão dos fatos. Se você acredita que houve um engano, explique por que acha isso. Por exemplo, se você estava em um local onde a sinalização era confusa ou inadequada, mencione isso.

4. Apresente provas

Sempre que possível, inclua provas que sustentem sua defesa. Fotos do local, testemunhas, recibos ou qualquer outra documentação que possa comprovar sua versão dos fatos são extremamente úteis. As provas fortalecem sua argumentação e dão mais credibilidade à sua defesa.

5. Argumentos legais

Pesquise e inclua, portanto, argumentos baseados na legislação de trânsito. Cite artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que possam ser relevantes para seu caso. Isso demonstra que você está bem informado e que sua defesa tem fundamentos legais.

6. Seja respeitoso e objetivo

Mantenha, além disso, um tom respeitoso e profissional ao longo de toda a carta. Evite expressões de raiva ou acusações contra os agentes de trânsito. Uma abordagem educada e objetiva aumenta, portanto, as chances de sua defesa ser considerada seriamente.

7. Pedido de reconsideração (reveja o exemplo de carta de defesa de multa acima)

Conclua a carta solicitando formalmente a reconsideração da multa. Peça que sua defesa seja analisada com atenção e que a multa seja cancelada ou revisada, conforme o caso.

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