Cartomante pode ser MEI sim, desde que a atividade seja enquadrada corretamente no CNAE permitido, mais especificamente no código 9609-2/99 – Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. Esse enquadramento é o que possibilita a formalização de quem atua com cartomancia, tarô, astrologia e práticas similares, desde que a profissão não seja regulamentada por conselho de classe e respeite o limite de faturamento anual do MEI.
Essa informação costuma gerar muita confusão porque não existe um CNAE chamado “cartomante” de forma literal. No entanto, isso não impede a formalização. O que importa é o enquadramento correto dentro das atividades permitidas pelo regime do Microempreendedor Individual.
O que é o CNAE 9609-2/99 e por que ele permite cartomantes como MEI
O CNAE 9609-2/99 corresponde a “Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente”. Trata-se de um código propositalmente amplo, criado para abranger atividades que prestam serviços diretos às pessoas, mas que não se encaixam em categorias tradicionais ou regulamentadas.
É exatamente nesse ponto que entram atividades como:
- Cartomancia;
- Leitura de tarô;
- Astrologia;
- Numerologia;
- Terapias holísticas não regulamentadas;
- Atendimentos espirituais de orientação pessoal.
Como nenhuma dessas profissões é regulamentada por conselho profissional, elas podem ser enquadradas no MEI, desde que descritas corretamente como prestação de serviços pessoais.
Por que muita gente diz que cartomante não pode ser MEI?
Essa confusão acontece por três motivos principais.
O primeiro é a crença equivocada de que a atividade precisa constar com o nome exato “cartomante” na lista do MEI. Isso não é verdade. O MEI funciona por enquadramento de natureza da atividade, não por título profissional literal.
O segundo motivo é a associação automática da cartomancia com religião ou culto religioso. O MEI não permite atividades religiosas, como igrejas, templos ou cultos. No entanto, cartomancia não é atividade religiosa, e sim prestação de serviço individual, o que é juridicamente diferente.
O terceiro motivo é a orientação equivocada de alguns profissionais que preferem adotar uma postura excessivamente conservadora por receio de fiscalização, mesmo quando o CNAE permite o enquadramento.
Cartomante como MEI é atividade legal?
Sim. Desde que a cartomante atue como prestadora de serviços pessoais, sem prometer cura médica, sem substituir profissionais da saúde e sem se apresentar como atividade regulamentada, a atuação é legal.
O MEI não avalia o conteúdo simbólico ou espiritual do serviço, mas sim:
- Se a atividade é permitida pelo CNAE;
- Se não é regulamentada por conselho;
- Se respeita o limite de faturamento;
- Se não envolve vínculo religioso institucional.
Atendendo a esses critérios, a formalização é válida.
Qual a descrição correta da atividade no MEI
Ao se cadastrar como MEI, a cartomante deve utilizar uma descrição profissional alinhada ao CNAE, como:
- Prestadora de serviços pessoais;
- Atendimentos individuais de orientação;
- Serviços de aconselhamento não regulamentado;
- Atendimentos holísticos ou simbólicos.
Não é necessário (nem recomendado) usar termos médicos, terapêuticos ou religiosos. A clareza na descrição protege juridicamente a profissional.
Cartomante MEI pode emitir nota fiscal?
Sim. Uma vez formalizada como MEI, a cartomante pode emitir nota fiscal de serviços, especialmente quando atende empresas, plataformas ou clientes que exigem documento fiscal.
Para pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, mas se pode fazer se o cliente solicitar. Para pessoas jurídicas, a nota fiscal é obrigatória.
A emissão depende do cadastro na prefeitura do município, já que se trata de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Cartomante MEI paga quais impostos?
O MEI paga um valor fixo mensal, que inclui:
- INSS;
- ISS (no caso de serviços).
Esse valor é baixo e previsível, o que torna o MEI uma opção vantajosa para quem atua de forma autônoma e recorrente.
Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha os pagamentos em dia.
Limite de faturamento para cartomante MEI
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00 (valor vigente atualmente). Isso equivale a uma média mensal aproximada.
Se a cartomante ultrapassar esse limite, será necessário migrar para outro regime, como Microempresa. Até lá, o MEI funciona perfeitamente para quem atende online, presencialmente ou de forma híbrida.
Cartomante MEI pode atender online?
Sim. O atendimento online não altera em nada a legalidade da atividade. Leituras por chamada de vídeo, áudio, mensagens ou plataformas digitais continuam sendo prestação de serviços pessoais.
O importante é que a renda tenha declaração corretamente e que a atividade esteja alinhada ao CNAE escolhido.
Cartomante MEI pode anunciar nas redes sociais?
Pode. Inclusive, a formalização como MEI aumenta a credibilidade profissional. A cartomante pode divulgar seus serviços em redes sociais, sites próprios, plataformas de atendimento e até firmar parcerias.
O cuidado necessário é com a linguagem utilizada na divulgação. Promessas de cura, garantia de resultados ou substituição de tratamento médico devem ser evitadas, pois não têm relação com o MEI, mas com legislação de consumo e saúde.
Cartomante MEI pode ter site e vender atendimentos?
Sim. Ter site próprio, landing page ou loja virtual para vender atendimentos é totalmente compatível com o MEI. O que importa é que o serviço prestado corresponda à atividade declarada.
Inclusive, muitos profissionais usam o MEI justamente para estruturar o negócio digital com mais segurança.
Quando o MEI não é a melhor opção
Apesar de ser possível, o MEI pode deixar de ser a melhor opção quando:
- O faturamento cresce muito;
- Há contratação de equipe;
- O modelo de negócio se torna mais complexo.
Nesses casos, a migração para Microempresa é o caminho natural, mas isso não invalida o MEI como ponto de partida.
Utilize o CNA correto
Cartomante pode ser MEI sim, desde que utilize o CNAE correto, 9609-2/99, e atue como prestadora de serviços pessoais não regulamentados. A formalização é legal, aceita e amplamente utilizada por profissionais da área de tarô, astrologia e práticas simbólicas.
O erro mais comum não é se formalizar, mas se formalizar sem entender o enquadramento. Quando feito corretamente, o MEI oferece segurança jurídica, organização financeira e acesso a benefícios importantes.
A cartomancia não precisa ficar na informalidade. Ela pode, sim, ser um trabalho regularizado, profissional e sustentável.
Veja também: Cartomante em Curitiba e demais regiões
Perguntas frequentes sobre cartomante pode ser MEI
Qual o CNAE para cartomante?
O CNAE mais utilizado para cartomante é o 9609-2/99 – Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. Esse código permite a formalização de atividades como cartomancia, tarô e atendimentos de orientação pessoal, desde que não sejam profissões regulamentadas por conselho de classe.
Astrólogo pode ser MEI?
Sim, astrólogo pode ter uso do MEI a partir do mesmo CNAE 9609-2/99, já que a astrologia também é considerada uma atividade de serviços pessoais não regulamentada. Respeitando o limite de faturamento do MEI e a descrição correta da atividade, permite-se a formalização.
É crime ser cartomante?
Não, não é crime ser cartomante no Brasil. A cartomancia é uma atividade lícita, desde que não envolva práticas ilegais, como estelionato, promessas enganosas ou substituição de tratamentos médicos. Permite-se o exercício profissional e pode ter formalização.
Estética se enquadra no MEI?
Sim, estética se enquadra no MEI, mas depende da atividade exercida. Serviços como manicure, pedicure, depilação e estética facial simples são permitidos. Já atividades que exigem formação técnica específica ou conselho profissional podem não se enquadrar e exigem outro tipo de empresa.
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