A dúvida sobre como consultar alvará de funcionamento é bastante comum entre empreendedores que desejam abrir ou regularizar um negócio. Esse documento é obrigatório para que qualquer empresa possa exercer suas atividades de forma legal perante a prefeitura e outros órgãos competentes. Sem o alvará, o estabelecimento corre o risco de sofrer multas, interdições e até processos administrativos.
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é a autorização concedida pela prefeitura do município permitindo que uma empresa exerça suas atividades em determinado local. Ele confirma que o espaço cumpre as normas de segurança, saúde, acessibilidade e zoneamento urbano.
Esse documento é indispensável para comércios, prestadores de serviço e indústrias. Até mesmo profissionais autônomos que trabalham em locais abertos ao público precisam ter o alvará.
Por que o alvará de funcionamento é importante?
Ter o alvará de funcionamento garante que a empresa esteja dentro da legalidade e transmite credibilidade para clientes e fornecedores. Além disso, evita problemas como:
Multas aplicadas pela fiscalização municipal.
Interdição do estabelecimento.
Impedimento de participar de licitações públicas.
Dificuldades na obtenção de crédito e parcerias comerciais.
Como consultar alvará de funcionamento?
A consulta ao alvará de funcionamento pode variar de acordo com cada município, já que é a prefeitura a responsável pela emissão e fiscalização. Veja os passos mais comuns:
1# Consulta pelo site da prefeitura
A maioria das prefeituras possui um sistema online para consulta de alvarás. Geralmente, é necessário informar o CNPJ da empresa ou o número do alvará. Alguns municípios também permitem consulta pelo endereço do estabelecimento.
2# Atendimento presencial
Se a prefeitura não disponibilizar consulta online, é possível se dirigir ao setor responsável (geralmente a Secretaria de Finanças, Fazenda ou Desenvolvimento Econômico) para verificar a situação do alvará.
3# Consulta via contador
Muitos empreendedores contam com a ajuda de contadores para verificar a situação do alvará. Como profissionais da área, eles têm acesso a informações atualizadas e podem agilizar o processo.
Como emitir o alvará de funcionamento?
Se o seu negócio ainda não possui alvará, é necessário solicitar a emissão junto à prefeitura. O processo geralmente inclui:
1# Registro do CNPJ na Receita Federal.
2# Cadastro na Junta Comercial do estado.
3# Solicitação do alvará de funcionamento na prefeitura, apresentando documentos como contrato social, CPF, RG, comprovante de endereço e planta do imóvel.
4# Vistorias de órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, dependendo da atividade.
O que fazer em caso de irregularidades?
Caso a consulta mostre que o alvará está vencido ou irregular, é preciso regularizar imediatamente. Isso pode envolver pagamento de taxas, atualização de documentos ou solicitação de nova vistoria. Manter o alvará atualizado é essencial para a continuidade das atividades da empresa.
Alvará provisório x alvará definitivo
Em algumas cidades, a prefeitura concede um alvará provisório, permitindo que a empresa inicie suas atividades enquanto aguarda a análise final da documentação. Após as vistorias e aprovações necessárias, o alvará definitivo é emitido.
Veja também: Negócios que ainda não chegaram no Brasil
Perguntas frequentes sobre como consultar alvará de funcionamento
Como consultar alvará da Anvisa?
O alvará da Anvisa pode ser consultado pelo site da própria agência, no sistema de consulta pública. Basta acessar a área de “Consultas”, selecionar a opção referente a empresas ou produtos e inserir o CNPJ da empresa. Dessa forma, é possível verificar se a autorização sanitária está ativa e dentro da validade.
Quem tem CNPJ precisa de alvará de funcionamento?
Sim. Ter CNPJ não substitui a necessidade do alvará de funcionamento. O CNPJ é apenas o registro da empresa na Receita Federal, enquanto o alvará é a autorização da prefeitura para exercer atividades no endereço informado. Ou seja, um complementa o outro e ambos são obrigatórios.
Como acessar o SEI Ponta Grossa?
O SEI Ponta Grossa (Sistema Eletrônico de Informações) pode ser acessado pelo portal oficial da Prefeitura de Ponta Grossa. Basta entrar no site da prefeitura, procurar pela área de serviços online e clicar em “SEI”. Para acessar, é necessário ter cadastro no sistema e login com CPF e senha.
É crime funcionar sem alvará?
Funcionar sem alvará não é considerado crime no Código Penal, mas é uma infração administrativa grave. O estabelecimento pode receber multas, ser interditado pela fiscalização e até ter as atividades suspensas. Em casos mais graves, pode gerar processos judiciais e prejuízos à empresa.
Idealizadora do Escritora de Sucesso, formada em Letras – Português/ Inglês, busca expandir o conhecimento de todos com informações relevantes sobre empreendedorismo digital, ideias de negócios, dicas de português, inglês e redação.
